Postado: Eng. Elet. Vanderlei Felisberti
Através de pormenorizada vistoria nas instalações elétricas da empresa, será elaborado Laudo Técnico detalhado apresentando os procedimentos de segurança adotados no local para atendimento a NR10, as não conformidades encontradas relativas às Normas Técnicas NBR 5410, NBR 14039 entre outras e as medidas adequadas a serem adotadas para a proteção dos trabalhadores.
A NR10 estabelece a obrigatoriedade das empresas se municiarem de um Laudo Técnico que ateste a conformidade das suas instalações elétricas com as normas de segurança. (Item 10.2.4.g).
Prontuário das Instalações Elétricas – PIE.
É um documento na forma de um manual que estabelece o sistema de segurança elétrica da empresa. O PIE sintetiza o conjunto de procedimentos, ações, documentações e programas que a empresa mantém ou planeja executar para proteger o trabalhador dos riscos elétricos. Todas as empresas com potência instalada superior a 75 kw devem manter o PIE atualizado.
O Prontuário de Instalações Elétricas deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade.
Estrutura do Prontuário das Instalações Elétricas.
O primeiro passo para organizar o Prontuário das Instalações Elétricas é a realização de um Diagnóstico NR10 de situação da empresa que analise e indique os requisitos da NR10 ainda não atendidos pela empresa. E caso a empresa não possua, será também necessário elaborar os Laudos Técnicos das Instalações Elétricas e o Laudo do SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.
O Diagnóstico, juntamente com o Laudo das Instalações Elétricas farão parte do Relatório Técnico das Inspeções (item 10.2.4.g). Este, por sua vez, juntamente com o Laudo do SPDA (10.2.4b) formarão a BASE para a estruturação do Prontuário de Instalações Elétricas.
Resumindo:
- Laudo das Instalações Elétricas + Diagnóstico NR10 = Relatório Técnico das Inspeções
- Relatório Técnico das Inspeções + Laudo SPDA = Base para o Prontuário de Instalações Elétricas.
Diagnóstico da portaria NR10.
O Diagnóstico NR10 identifica e analisa os requisitos da NR10, avaliando o grau de implementação de cada um e indicando as ações corretivas necessárias para adequação a norma. Deve contemplar todos os aspectos administrativos e de procedimentos de segurança do setor elétrico da empresa. Uma peça fundamental para apoiar o diagnóstico é a existência de um Laudo Técnico atualizado das Instalações Elétricas e do SPDA.
Laudo Técnico das Instalações Elétricas.
O Laudo das Instalações Elétricas é parte do Relatório Técnico das inspeções, realizada nas instalações elétricas da empresa com a finalidade de verificar a conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras NBR5410 (Instalações Elétricas em Baixa Tensão), NBR 14039 (Instalações Elétricas em Média Tensão), NBR5418 (Instalações em Áreas Classificadas) e a NR10.
O Laudo se atém aos aspectos técnicos das instalações elétricas : ensaios, medições e inspeção nos quadros e circuitos elétricos, projetos, dimensionamentos, etc.
Laudo Técnico de Inspeção do SPDA.
O Laudo de inspeção do SPDA é o documento técnico das inspeções e medições realizadas no Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas e Aterramento Elétrico da empresa com a finalidade de verificar a conformidade com a Norma Técnica Brasileira NBR5419 e a NR10.
Os Laudos são obrigatórios?
A nova redação da NR10, item 10.2.4.g estabelece que o PIE – Prontuário das Instalações Elétricas deve conter o Relatório Técnico das Inspeções que nada mais é do que o Laudo Técnico das Instalações Elétricas. A mesma norma, no item 10.2.4.b estabelece que o PIE deve conter o Laudo de inspeção do SPDA.
Importante destacar que ambos os laudos, juntamente com o Diagnóstico NR10, irão se constituir na BASE para a estruturação do Prontuário Elétrico, e consequentemente de todo o sistema de segurança elétrica da empresa.
Quem pode elaborar o Laudo Técnico?
O laudo devem ser elaborados por Eng. Eletricistas, pois somente este tem a habilitação legal (Item 10.2.7 da NR10). Para isenção de opinião e segurança dos trabalhadores os laudos devem ser executados por profissionais independentes.
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